Acordo de Tratamento de Dados

O presente Acordo de Tratamento de Dados ("ATD") faz parte do acordo entre o cliente ("Cliente", o "Responsável pelo Tratamento") e o Wizideo (o "Subcontratante") que rege a utilização dos serviços do Wizideo (os "Serviços") pelo Cliente. Reflete o acordo das partes sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços e tem por objetivo cumprir o Artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD").

Os termos "dados pessoais", "tratamento", "responsável pelo tratamento", "subcontratante", "titular dos dados", "subsubcontratante", "violação de dados pessoais" e "autoridade de supervisão" têm o significado que lhes é atribuído pelo RGPD. "Legislação de Proteção de Dados Aplicável" significa o RGPD e quaisquer leis nacionais de proteção de dados aplicáveis ao tratamento.

O Cliente é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais que submete aos Serviços ou gera através dos mesmos. O Wizideo atua como Subcontratante e trata dados pessoais apenas com base nas instruções documentadas do Cliente, incluindo no que diz respeito a transferências, salvo obrigação legal em contrário (caso em que o Wizideo informará o Cliente sobre esse requisito legal antes do tratamento, salvo se a lei o proibir).

• Objeto: tratamento de dados pessoais necessário para a prestação dos Serviços (gravação de reuniões, transcrição, resumo, deteção de tópicos, tarefas e funcionalidades relacionadas).
• Natureza e finalidade: captura, transcrição, análise, armazenamento, organização e disponibilização do conteúdo das reuniões e informações derivadas, segundo as instruções do Cliente.
• Duração: durante a vigência do acordo, até à eliminação ou devolução dos dados nos termos da Cláusula 10.

• Titulares dos dados: utilizadores, colaboradores e participantes em reuniões processadas através dos Serviços do Cliente.
• Categorias de dados pessoais: dados de conta e de contacto, gravações de áudio/vídeo, transcrições, metadados de reuniões, resumos, tarefas e elementos de ação, dados de utilização e dados técnicos. O Cliente não deve submeter categorias especiais de dados pessoais (Artigo 9.º do RGPD) salvo acordo expresso por escrito.

O Wizideo deverá:

• tratar dados pessoais apenas com base nas instruções documentadas do Cliente;
• garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estejam vinculadas por obrigações de confidencialidade;
• implementar as medidas técnicas e organizativas adequadas ao abrigo do Artigo 32.º do RGPD (ver Cláusula 6);
• respeitar as condições de contratação de subsubcontratantes (Cláusula 7);
• assistir o Cliente, tendo em conta a natureza do tratamento, na resposta a pedidos dos titulares dos dados ao abrigo dos Artigos 12.º a 23.º do RGPD;
• assistir o Cliente a garantir o cumprimento dos Artigos 32.º a 36.º do RGPD (segurança, notificação de violações, avaliações de impacto);
• à escolha do Cliente, eliminar ou devolver os dados pessoais após a cessação da prestação dos Serviços (Cláusula 10);
• disponibilizar ao Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento do Artigo 28.º e permitir e contribuir para auditorias (Cláusula 9).

O Wizideo implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger dados pessoais, incluindo: encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS); controlos de acesso e princípio do menor privilégio; autenticação via OAuth 2.0 com acesso limitado por âmbito e revogável; reforço de redes e infraestrutura; registo e monitorização; e revisão regular das suas práticas de segurança. O acesso aos dados do Cliente através do servidor MCP do Wizideo é delimitado por utilizador e por âmbito OAuth concedido.

O Cliente concede autorização geral ao Wizideo para contratar subsubcontratantes que apoiem a prestação dos Serviços. O Wizideo impõe a cada subsubcontratante obrigações de proteção de dados equivalentes às do presente ATD. As categorias de subsubcontratantes incluem fornecedores de infraestrutura cloud e alojamento, fornecedores de bases de dados e pesquisa vetorial, e fornecedores de IA e modelos utilizados para transcrição, embeddings e resumo. O Wizideo informará o Cliente sobre alterações previstas relativas à adição ou substituição de subsubcontratantes e dar-lhe-á a oportunidade de se opor com base em fundamentos razoáveis de proteção de dados.

Quando a prestação dos Serviços envolver a transferência de dados pessoais para um país fora do Espaço Económico Europeu, o Wizideo assegurará que existe um mecanismo de transferência adequado, como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia ou uma decisão de adequação, juntamente com quaisquer medidas suplementares exigidas pela Legislação de Proteção de Dados Aplicável.

O Wizideo disponibilizará ao Cliente as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento do presente ATD e permitirá e contribuirá para auditorias, incluindo inspeções, realizadas pelo Cliente ou por um auditor por ele mandatado, sujeitas a aviso prévio razoável, obrigações de confidencialidade, e não mais de uma vez por ano, salvo exigência de uma autoridade de supervisão ou na sequência de uma violação de dados pessoais.

Após a cessação dos Serviços ou a pedido do Cliente, o Wizideo, à escolha do Cliente, eliminará ou devolverá os dados pessoais tratados em nome do Cliente e apagará as cópias existentes, salvo se a conservação for exigida por lei. Os períodos padrão de eliminação e conservação são descritos na Política de Privacidade.

O Wizideo notificará o Cliente sem demora injustificada após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os dados do Cliente, e fornecerá ao Cliente as informações disponíveis para o ajudar a cumprir as suas próprias obrigações de notificação de violações.

A responsabilidade de cada parte ao abrigo do presente ATD está sujeita às limitações e exclusões de responsabilidade previstas no acordo entre as partes. Em caso de conflito entre o presente ATD e o acordo em matéria de proteção de dados, prevalece o presente ATD. O presente ATD é regido pela lei aplicável ao acordo subjacente.

Para questões relacionadas com este ATD ou para exercer direitos de proteção de dados, contacte support@wizideo.ai.

Este documento é fornecido como acordo padrão de tratamento de dados para os Serviços do Wizideo. Para um ATD executado e assinado ou para condições empresariais, contacte support@wizideo.ai.